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Portaria N.º 732/2010 de 2 de Julho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Considerando que a Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto, criou na Região Autónoma dos Açores, um sistema de incentivos de apoio à pesca local e costeira.

Considerando que a empresa Pescas de Amaral & Sousa, Lda. apresentou um projecto destinado à construção de uma embarcação em fibra de vidro.

Considerando que foi atribuído à empresa Pescas de Amaral & Sousa, Lda um apoio financeiro no montante de 842.033,90 €, a ser pago em três prestações, sendo a primeira no valor de 252.610,17 € com a apresentação de cópia do contrato de construção da embarcação, a segunda no montante de 252.610,17 €, com a execução do casco e a terceira no valor de 336.813,56 € com a instalação do motor.

Considerando que, pela Portaria n.º 1171/2009, de 17 de Dezembro de 2009, foi paga a primeira prestação do subsídio a fundo perdido atribuído àquela empresa.

Assim, manda o Governo Regional, pelo Subsecretário Regional das Pescas, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 9.º da Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto, no âmbito da competência delegada através do Despacho n.º 119/2009, de 27 de Janeiro, publicado no Jornal Oficial n.º 18, II Série, de 27 de Janeiro, o seguinte:

  1. Conceder à empresa Pescas de Amaral & Sousa, Lda., com sede no Conselho da Povoação, ilha de São Miguel, um incentivo a fundo perdido no valor de 252.610,17€, relativo à segunda prestação, para comparticipar nos custos de execução do projecto de renovação da frota regional através da construção de uma nova embarcação em fibra de vidro.

  2. Este incentivo será pago directamente à empresa Pescas de Amaral & Sousa, Lda., e tem cabimento no Programa 9 - Modernização...

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