Portaria n.º 45/2010, de 19 de Janeiro de 2010

Portaria n.º 45/2010 de 19 de Janeiro Pela Portaria n.º 1210/97, de 29 de Novembro, foi re- novada a zona de caça associativa da Atalaia (processo n.º 850 -AFN), situada no município de Pinhel, válida até 30 de Novembro de 2009, e concessionada à Casa Recrea- tiva da Atalaia -- Secção de Caça, que entretanto requereu a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, e com fundamento no disposto nos artigos 37.º e 48.º, em conjugação com o es- tipulado na alínea

  1. do artigo 40.º, todos do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, na sua actual redacção: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada a zona de caça associativa da Atalaia (processo n.º 850-AFN) por um período de 12 anos, renovável automaticamente...

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