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Portaria n.º 125/2009, de 30 de Janeiro de 2009

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 125/2009 de 30 de Janeiro Com fundamento no disposto na alínea

  1. do ar- tigo 40.º e no n.º 1 do artigo 118.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações in- troduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Bena- vente: Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a Rafael Francisco de Jesus Vilhais, com o número de identificação fiscal 133078442 e sede na Rua de António José Almeida, lote 7 -A, 1.º, esquerdo, 2135 -206 Samora Correia, a zona de caça turística do Paul da Vala (processo n.º 5116 -AFN), englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente, com a área de 569 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte in- tegrante. 2.º A concessão de terrenos incluídos em áreas clas- sificadas poderá terminar, sem direito a indemnização, sempre que sejam introduzidas novas...

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