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Portaria n.º 122/2009, de 30 de Janeiro de 2009

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 122/2009

de 30 de Janeiro

Considerando que a Lei n. 44/2004, de 19 de Agosto, determina que a época balnear pode ser definida para cada praia de banhos em funçáo das condiçóes climatéricas e das características geofísicas de cada zona ou local, das tendências de frequência dos banhistas e dos interesses sociais ou ambientais próprios da localizaçáo, sob proposta dos presidentes das câmaras municipais abrangidas;

Considerando a dificuldade de contrataçáo de nadadores -salvadores durante toda a época balnear e as condiçóes climatéricas do Litoral Norte e que as Câmaras Municipais de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa do Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho solicitaram a reduçáo da época balnear de 15 de Junho a 15 de Setembro nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 4. da Lei n. 44/2004, de 19 de Agosto;

Considerando que todos os municípios do Litoral Norte solicitaram a reduçáo da...

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