Portaria n.º 75/2009, de 22 de Janeiro de 2009

Portaria n.º 75/2009 de 22 de Janeiro Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Moimenta da Beira: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por períodos de igual duração, à Associação de Caça e Pesca -- Os Lobos de Cabaços, com o número de identificação fiscal 508416507 e sede no Largo do Poço, 3620 -090 Cabaços, Moimenta da Beira, a zona de caça associativa Os Lobos de Cabaços (processo n.º 5067 -AFN), englobando vários prédios rústi- cos sitos na...

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