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Portaria n.º 72/2009, de 22 de Janeiro de 2009

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 72/2009 de 22 de Janeiro Com fundamento no disposto no artigo 37.º e na alí- nea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arraiolos, com a área de 1406 ha. 2.º A presente portaria produz efeitos a partir de 14 de Agosto de 2007. Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 13 de Janeiro de 2009. Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Al- meida: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caça e Pesca de Vilar Formoso, com o número de identificação fiscal 501442855 e sede na Avenida das Tílias, Casa...

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