Portaria n.º 58/2009, de 21 de Janeiro de 2009

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 58/2009 de 21 de Janeiro Com fundamento no disposto no artigo 37.º e na alí- nea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Mora: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caça e Pesca de Pavia, com o número de identificação fiscal 501651632 e sede na Rua das Casas Novas, 1, 7490 Pavia, a zona de caça associativa da Herdade do Vale d'El Rei (processo n.º 5149 -AFN), englo- bando vários...

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