Portaria N.º 28/2009 de 5 de Janeiro

Para atender a solicitações de pescadores que desejam modernizar embarcações e seus equipamentos, em ordem ao desenvolvimento do sector da pesca e, usando das faculdades consignadas no Estatuto Político-administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Subsecretário Regional das Pescas, ao abrigo do disposto na Portaria n.º 67/96, de 10 de Outubro, publicada no Jornal Oficial n.º 41, I série, de 10 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 17/2005, de 17 de Março, publicada no Jornal Oficial n.º 11, I série, de 17 de Março, o seguinte:

1 - Conceder ao pescador Jorge Manuel Brasil dos Ramos, residente em S. Mateus, ilha Terceira, um subsídio a fundo perdido, no montante 8.109,50€, destinado a apoiar a aquisição de um motor e quadro eléctrico, para a embarcação AH-676-L Império do Porto.2 - O subsídio agora...

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