Portaria n.º 89/2008, de 25 de Janeiro de 2008

Portaria n.º 89/2008 de 25 de Janeiro Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Reguengos de Monsaraz: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caçadores da Defesa do Pom- binho, com o número de identificação fiscal 507892275 e sede em Courelas do Engonha, São Marcos do Campo, 7200 Reguengos de Monsaraz, a zona de caça associa- tiva da Defesa do Pombinho (processo n.º 4780 -DGRF), englobando vários prédios rústicos...

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