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Portaria n.º 85/2008, de 25 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 85/2008

de 25 de Janeiro

Pela Portaria n. 1221/2003, de 20 de Outubro, foi renovada até 13 de Julho de 2009 a zona de caça turística de Vale de Asna (processo n. 807 -DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos no município de Montemor -o -Novo, com a área de 1042,10 ha, e concessionada à SOCATURA - Sociedade de Caça e Turismo do Alentejo, L.da

Vem agora Maria Teresa Correia Martins Caiado Bolas requerer a transmissáo da concessáo da zona de caça atrás citada.

Assim:

Com fundamento no disposto no artigo 45. e no n. 1 do artigo 118. do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro:

Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do

Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que pela presente portaria a zona de caça turística de Vale de Asna (processo n. 807 -DGRF), situada na...

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