Portaria n.º 37/2008, de 11 de Janeiro de 2008

Portaria n. 37/2008

de 11 de Janeiro

Pela Portaria n. 1371/2003, de 18 de Dezembro, foi criada a zona de caÁa municipal de Outeiro de Gatos (processo n. 3517 -DGRF), situada no municÌpio de Meda, e transferida a sua gest·o para a AssociaÁ·o de CaÁa e Pesca de Outeiro dos Gatos.

Verificou -se entretanto que a ·rea mencionada na portaria acima referida, assim como na planta anexa, n·o est· correcta, pelo que se torna necess·rio proceder ‡ sua correcÁ·o.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que o n. 2. da Portaria n. 1371/2003, de 18 de Dezembro, dever· ter a seguinte redacÁ·o:

´Passam a integrar esta zona de caÁa os terrenos cinegÈticos cujos limites constam da planta anexa ‡...

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