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Portaria N.º 10/2008 de 3 de Janeiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que em Santa Maria se desenvolvem trabalhos para o estabelecimento do agrupamento de produtores (cooperativa), com o objectivo de proceder à Certificação da “Meloa de Santa Maria”, no âmbito da legislação em vigor em IGP ou DOP, estando a cargo da Associação Agrícola de Santa Maria concluir e consolidar a constituição do caderno de especificações em causa e respectiva promoção de produtos regionais no mercado exterior;

Considerando também o papel que esta Associação tem junto dos seus associados produtores de Carne de Bovino com vista ao registo e à acreditação de novos criadores, de mais informação, bem como contribuindo deste modo para o fortalecimento desta actividade em Santa Maria, quer no alcance de parâmetros mais eficientes e apropriados, quer ao nível de campanhas promocionais em mercados exteriores para a Carne produzida nos Açores;

Considerando que a prestação destes serviços às produções agrícolas, tem vindo a ser objecto de uma nova filosofia de fomento que passa, também, pelo integrado envolvimento das suas organizações e pela responsabilização na sua prestação;

Considerando, por último, que se torna necessário criar condições materiais e estruturais para o desenvolvimento e consolidação destas acções na ilha de Santa Maria pelas entidades privadas associativas ligadas à produção e aos agricultores;

Considerando que a produção de efeitos financeiros da presente portaria fica...

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