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Portaria N.º 36/2005 de 18 de Janeiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA

Portaria n.º 36/2005 de 18 de Janeiro de 2005

Considerando que a Rádio Comercial dos Açores, Lda. requereu que lhe fossem concedidos os apoios previstos no Sistema de Ajudas Financeiras para a Modernização e Expansão dos Meios de Comunicação Social da Região Autónoma dos Açores, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/94/A, de 13 de Julho;

Considerando que a modernização tecnológica é um instrumento fundamental para a melhoria da produção e difusão dos órgãos de Comunicação Social;

Considerando que a Rádio Comercial dos Açores, Lda. e a Rádio Açores/TSF satisfazem os requisitos exigidos na legislação aplicável:

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Presidência, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, e nos termos do Capítulo V do Decreto Legislativo Regional n.º 19/94/A, de 13 de Julho, atribuir à Rádio Comercial dos Açores, Lda. um subsídio de 8.485,94 euros, valor correspondente a 25% do investimento a realizar.

Verba a ser processada por conta da dotação inscrita no plano de 2004 da Região, programa 28, comunicação social, projecto 28.03, modernização, código 08.01.02, privadas

29 de Dezembro de 2004.- O...

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