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Portaria N.º 44/2004 de 20 de Janeiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Portaria Nº 44/2004 de 20 de Janeiro

Considerando que um dos objectivos do Programa do VIII Governo Regional assenta na formação e qualificação profissional;

Considerando que a formação profissional constitui uma das intervenções do Plano no âmbito do eixo de desenvolvimento de recursos humanos;

Considerando que o Lar da Mãe de Deus em Ponta Delgada solicitou um apoio financeiro para que dois dos seus funcionários frequentem o Curso de Pós Graduação “Protecção de Menores”;

Considerando que o referido curso contribui para a qualificação profissional das pessoas em causa e aumenta as áreas da sua profissionalização, contribuindo ainda para uma melhoria dos serviços prestados à instituição;

Considerando que no âmbito das atribuições do Fundo Regional do Emprego se encontra o financiamento de acções e projectos de promoção da formação profissional e reabilitação profissional;

Assim, em conformidade com a alínea b) do artigo 3º do Decreto Regulamentar Regional nº27/2003/A, de 28 de Agosto, e ao abrigo da...

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