Portaria n.º 67/97, de 29 de Janeiro de 1997

Portaria n.º 67/97 de 29 de Janeiro Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, e do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, que no mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Manila, criada pelo Despacho conjunto n.º 197/96-H-111/SEO/96, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 229, de 2 de Outubro de 1996, sejam criadas as seguintes...

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