Portaria n.º 44/95, de 18 de Janeiro de 1995

Portaria n.° 44/95 de 18 de Janeiro Pela Portaria n.° 558/94, de 12 de Julho, foi concessionada à Associação de Caçadores do Sabugo a zona de caça associativa do Sabugo, situada na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra (processo n.° 1613 do Instituto Florestal).

Verificou-se entretanto a existência de erro no n.° 1.° da referida portaria, assim como na cartografia, o que implica que se proceda à respectiva correcção.

Assim: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, que o n.° 1.° da Portaria n.° 558/94, de 12 de Julho, passe a ter a seguinte redacção: 1.° Ficam sujeitos ao regime cinegético especial os prédios rústicos englobados pela poligonal constante da planta anexa ao presente diploma e que dele faz parte integrante, sitos na freguesia de Almargem do...

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