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Portaria n.º 16/86, de 13 de Janeiro de 1986

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 17/86 de 13 de Janeiro Considerando que a Escola Preparatória da Torre da Aguilha foi substituída por uma nova escola, que se situa na freguesia de São Domingos de Rana; Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 219/79, de 17 de Julho: Ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 201.º da Constituição: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, que a Escola Preparatória da Torre da Aguilha passe a designar-se Escola Preparatória de São Domingos de Rana.

Ministério da Educação e Cultura.

Assinada em 27 de Dezembro de 1985.

O Ministro da Educação e Cultura, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

Declaração De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do mesmo diploma: (ver documento...

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