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Portaria N.º 106/2009 de 27 de Fevereiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando os esforços desenvolvidos pela “Agrojorge - Cooperativa de Desenvolvimento Agrícola de São Jorge, CRL” na divulgação do novo sistema de classificação de leite à produção na Ilha de São Jorge, nomeadamente através da divulgação junto dos agricultores das novas regras e respectivas consequências para o produtor;

Considerando a importância do conhecimento daquele sistema, tendo em vista a melhoria da qualidade do leite e a garantia do rendimento dos produtores

Assim, no uso dos poderes conferidos pela alínea z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e do disposto na alínea b) do artigo 12.º, conjugado com a alínea a) do artigo 2.º, ambos do Decreto Legislativo Regional n.º 34/86/A, de 31 de Dezembro, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas o seguinte:

  1. É concedido um subsídio a fundo perdido no valor de 3.000,00 € (três mil euros), à...

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