Portaria N.º 53/2008 de 14 de Fevereiro

Usando das faculdades conferidas pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, Lei n.º 61/98 de 27 de Agosto.

Manda o Governo Regional dos Açores, pelo seu Presidente, transferir para o Fundo Regional de Acção Cultural a quantia de 8.333,33 € (oito mil trezentos e trinta e três euros e trinta e três cêntimos) correspondente ao duodécimo do mês de Janeiro do Fundo Regional de Acção Cultural, para despesas correntes, pela dotação inscrita no...

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