Portaria N.º 63/2005 de 9 de Fevereiro

SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS

Portaria n.º 63/2005 de 9 de Fevereiro de 2005

Para atender a solicitações de pescadores que desejam construir ou modernizar embarcações e seus equipamentos, em ordem ao desenvolvimento do sector da pesca, e usando das faculdades consignadas no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Subsecretário Regional das Pescas, ao abrigo do disposto na Portaria nº 67/96, de 10 de Outubro, o seguinte:

Conceder ao pescador abaixo mencionado um subsídio a fundo perdido destinado a apoiar o investimento realizado:

João Emanuel Nunes, residente em Porto Martins, Ilha Terceira, no montante de 1.200,00 €, destinado à aquisição de sonda, para a embarcação VE-541-L “Pontas” ;

O subsídio agora atribuído...

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