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Portaria N.º 9-C/1989 de 28 de Fevereiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

S.R. DA ECONOMIA

Portaria Nº 9-C/1989 de 28 de Fevereiro

Tendo em consideração o agravamento de custos de produção da indústria da panificação;

Tendo em conta que importa actualizar os preços do pão, nos limites da política do governo para garantir a estabilidade dos preços, e que a actualização deverá ser compatível com a evolução do índice de preços ao consumidor;

Considerando que os produtos alimentares derivados do trigo continuam a ter um elevado peso na estrutura das despesas das famílias e que não convém agravar o custo e vi as populações;

Considerando ainda que a prática de manter preços uniformes em todas as Ilhas, incluindo as que não dispõem de moagens, deverá prosseguir;

Visto que o regime de preços declarados para o pão de 47 gr deverá manter-se.

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Economia, ao abrigo da alínea d) do artigo 229.º da Constituição, o seguinte:

  1. - O preço de venda de farinha do tipo 75 pelo fabricante é de 59$89 por quilograma à porta da moagem, ou nos seus depósitos nas ilhas sem moagem.

  2. - O preço máximo de venda das sêmeas é de 27$50 por quilograma à porta da moagem ou nos respectivos depósitos nas Ilhas onde não houver moagem.

  3. - O pão de farinha espoada do tipo 75 será fabricado em unidades de pão de 47 gr, 217 gr., 450 gr. e 800 gr. respectivamente.

  4. - 1 - O Fundo Regional de Abastecimento pagará às moagens um diferencial de 7$50 por Kg de farinha espoada, vendida em sacos de 50 Kgs para fabrico de pão, à excepção da farinha pré-embalada para uso culinário.

    2 - O Fundo Regional de Abastecimento suportará as despesas de colocação da farinha nas ilhas sem moagem, contra documentos comprovativos.

  5. - 1 - Os preços máximos de venda ao público de pão, nas padarias e outros postos e estabelecimentos de venda a retalho, são os seguintes:

    Peso/gramas Preço Unitário Preço por Kg

    217 23$50 109$450 45$50 102$800...

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