Portaria n.º 122/2004, de 06 de Fevereiro de 2004

Portaria n.º 122/2004 de 6 de Fevereiro Manda o Governo, pela Ministra da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 50/95, de 16 de Março, e no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 287/94, de 14 de Novembro, que seja alterado o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Civil do Funchal, ficando constituído pela forma constante do...

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