Portaria n.º 64/73, de 01 de Fevereiro de 1973
Portaria n.º 64/73 de 1 de Fevereiro Tornando-se necessário actualizar algumas disposições relativas aos cursos de formação de oficiais da reserva naval: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, o seguinte: 1.º Os n.os 8.º a 12.º da Portaria n.º 22016, de 26 de Maio de 1966, são substituídos pelos seguintes: 8.º No fim dos C. F. O. R. N. é calculada para cada aluno uma cota de mérito, que será igual à média pesada das classificações a seguir indicadas: a) Classificação final do 1.º ciclo - Instrução Militar Básica (IMB) - com o coeficiente1; b) Classificação final do 2.º ciclo - Instrução Técnico-Naval (ITN) - com o coeficiente3; c) Classificação do embarque, com o coeficiente 1; d) Classificação das qualidades militares, com o coeficiente 2.
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- A. As classificações referidas no número anterior são determinadas da formaseguinte: a) A classificação final do 1.º ciclo - IMB - é a média pesada das classificações obtidas nas repetições escritas, em educação física e em infantaria, com os coeficientes indicados no plano de curso; b) A classificação do 2.º ciclo - ITN - é a média pesada das classificações das disciplinas e estágios deste ciclo, com os coeficientes indicados no plano de curso; c) A classificação do embarque é dada pelo comandante do navio, ouvido o oficial instrutor que acompanha os cadetes na viagem; d) A classificação das qualidades militares dos cadetes é atribuída pela comissão de disciplina a que se refere a secção IV do capítulo II do Regulamento da Escola Naval, com a seguinte constituição: Imediato; Comandante do corpo de alunos; Imediato do corpo de alunos; Comandante da respectiva companhia.
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No cálculo das classificações a que se refere o número anterior, bem como no das classificações dos exames finais, das repetições escritas, dos estágios e das disciplinas do 2.º ciclo, deverá observar-se o seguinte: a) As classificações finais dos ciclos e a classificação das qualidades militares são expressas em valores de 0 a 20, aproximados às centésimas; b) As classificações do embarque, dos exames finais, das repetições escritas e dos estágios são expressas em valores inteiros de 0 a 20; c) As classificações das disciplinas do 2.º ciclo são expressas em valores de 0 a 20, aproximados às décimas.
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São condições de aprovação dos C. F. O. R. N. as seguintes: a) Classificação das qualidades militares igual ou superior a 10,00 valores; b) Classificação final de cada um dos ciclos igual ou superior a...
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