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Portaria N.º 1236/2009 de 29 de Dezembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que o associativismo agrícola é um pressuposto fundamental da modernização da agricultura;

Considerando que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas apoiar a organização, a estruturação e o desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para os fins e modalidades que sejam consideradas mais viáveis e proveitosos para a economia regional;

Considerando a importância das actividades que têm vindo a ser desenvolvidas pela Associação de Jovens Agricultores Picoenses, na defesa e promoção dos interesses da classe, nomeadamente na divulgação da modernização, da produtividade, da rentabilidade, da formação profissional e na melhoria qualitativa dos produtos das explorações dos seus associados, bem como promovendo o apoio a serviços de natureza diversa e de assistência técnica aos mesmos;

Considerando ainda o Protocolo de Cooperação celebrado em Julho de 2009 entre a Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas e, a Associação de Jovens Agricultores Picoenses que visa, em especial, para o acto da recolha e recepção da matéria-prima para transformação, a implementação de medidas de reforço da qualidade hígio-sanitária do leite cru e da carne de bovino;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 12.º conjugado com o preceituado da alínea b) do n.º...

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