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Portaria N.º 1128/2009 de 15 de Dezembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que foi celebrado entre a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social e a UMAR - Associação para a Igualdade e Direitos das Mulheres um acordo de colaboração, ao abrigo do Regulamento da Cooperação em matéria de Igualdade de Oportunidades, aprovado pela Portaria n.º 49/2009, de 22 de Junho, tendo por objectivo a atribuição de um apoio financeiro destinado a comparticipar obras num espaço da casa abrigo na Horta, de modo a ser utilizado por utentes com necessidades especiais;

Manda o Governo Regional, pela Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, nos termos da Portaria n.º 49/2009, de 22 de Junho, o seguinte:

1 - Atribuir 11 038.00€ (onze mil e trinta e oito euros) destinado a financiar obras num espaço da casa abrigo na Horta, de modo a ser utilizado por utentes com necessidades especiais.

2 - Esta despesa será suportada pelas verbas inscritas no Capítulo 40 - Despesas do Plano, Programa 13 - Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social, Projecto 13.5 - Igualdade de Oportunidades, Acção C - Combater e prevenir a violência e atitudes discriminatórias, Classificação Económica 04.07.01.

30 de Novembro de...

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