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Portaria N.º 1142/2009 de 15 de Dezembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que o associativismo agrícola é um pressuposto fundamental da modernização da agricultura;

Considerando que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas apoiar a organização, a estruturação e o desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para os fins e modalidades que sejam consideradas mais viáveis e proveitosos para a economia regional;

Considerando que a actividade da Associação Agrícola da Ilha das Flores, se reveste de maior importância para o desenvolvimento e fortalecimento das actividades agrícola e pecuária nas Flores possibilitando, através do associativismo, um grande incremento para a modernização do sector nesta ilha;

Considerando ainda o Protocolo de Cooperação celebrado em Abril de 2009 entre a Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas e a Associação Agrícola da Ilha das Flores;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/86/A, de 31 de Dezembro, o seguinte:

  1. É atribuído à Associação Agrícola da Ilha das Flores, uma ajuda...

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