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Portaria n.º 1465/2008, de 17 de Dezembro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1465/2008 de 17 de Dezembro Pela Portaria n.º 7/2003, de 4 de Janeiro, alterada pela Portaria n.º 344/2004, de 1 de Abril, foi concessionada à Associação Recreativa de Caça A Raiz a zona de caça associativa de Vale da Pereira (processo n.º 3283 -AFN), situada no município de Castelo Branco.

Veio agora aquela Associação solicitar a extinção desta zona de caça.

Ao mesmo tempo, veio a Associação de Caça e Pesca O Carvalhal requerer a concessão de uma zona de caça associativa que englobasse aqueles terrenos.

Assim: Com fundamento no disposto na alínea

  1. do n.º 1 do artigo 50.º e na alínea

  2. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introdu- zidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal do Crato: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º É extinta a zona de caça associativa de Vale da Pe- reira (processo n.º 3283 -AFN). 2.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos de igual duração, à Associação de Caça e Pesca O Carva- lhal, com o número de identificação fiscal 508551960 e sede no Arrabalde dos Açougues, 96, rés -do -chão direito, 6000 -154 Castelo Branco, a zona de caça associativa do...

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