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Portaria n.º 1434/2008, de 10 de Dezembro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1434/2008 de 10 de Dezembro Com fundamento no disposto no artigo 37.º, na alínea

  1. do artigo 40.º e no n.º 1 do artigo 118.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzi- das pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o conselho cinegético municipal: Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria, é concessionada, pelo pe- ríodo de 12 anos, renovável automaticamente, ao Clube de Caçadores da Freguesia de Nogueira, com o número de identificação fiscal 507545044 e sede em 5300 -701 Nogueira, a zona de caça associativa de Nogueira (pro- cesso n.º 5103 -AFN), englobando os prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de Nogueira, município de Bragança, com a área de 946 ha. 2.º A concessão de alguns terrenos incluídos em áreas classificadas poderá terminar, sem direito a...

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