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Portaria N.º SN/1982 de 2 de Dezembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Portaria Nº SN/1982 de 2 de Dezembro

A salvaguarda da actividade artesanal açoriana é de interesse para a Região, não só como fonte de rendimento das economias familiares, mas também como via de promoção turística.

Foi assim que o Plano para 1982 consignou uma rúbrica que visa sublinhar a manutenção e aperfeiçoamento daquele tipo de actividades.

Nestes termos e usando das faculdades que lhe confere o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores,

Manda o Governo Regional, pelos Secretários Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria, o seguinte:

  1. — Seja concedido a José dos Santos Batata, residente na Rua Padre Lucindo, 34, em Vila Franca do Campo, um subsídio a fundo perdido, até ao montante de 140 000$00 (cento e quarenta mil escudos) para a execução de obras de melhoramento no acesso à sua olaria e no forno de cozer louça;

  2. — Para efeitos do disposto no número...

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