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Portaria n.º 1552/2002, de 26 de Dezembro de 2002

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1552/2002 de 26 de Dezembro A Portaria n.º 52/99, de 22 de Janeiro, com a redacção conferida pela Declaração de Rectificação n.º 3-J/99, aprovou o plano de estudos para o ensino da dança ministrado, em regime integrado, na Escola de Dança do Conservatório Nacional, escola especializada de ensino artístico.

Considerando a experiência adquirida pela referida Escola e a publicação do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, torna-se necessário proceder a ajustamentos ao plano de estudos do curso básico de Dança.

Assim: Ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 310/83, de 1 de Julho: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º O plano de estudos do curso básico de Dança da Escola de Dança do Conservatório Nacional é o constante dos anexos I e II à presente portaria, da qual fazem parte integrante.

  1. O presente diploma aplica-se: a) No decurso do ano lectivo de 2002-2003, no que respeita a todos os anos de escolaridade do 2.º ciclo do ensino básico e ao 7.º ano de escolaridade; b) A partir do ano lectivo de 2003-2004, no que respeita ao 8.º ano de escolaridade; c) A...

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