Portaria n.º 1389/2001, de 07 de Dezembro de 2001

Portaria n.º 1389/2001 de 7 de Dezembro Com fundamento no disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Vieira do Minho: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 10 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caça e Pesca da Lapinha, com o número de pessoa colectiva 504884832 e sede em Passos, Soutelo, Vieira do Minho, a zona de caça associativa da Passareira (processo n.º 2735-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Anissó e Soutelo, município de Vieira do Minho, com uma área de 485,12 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

  1. A zona de caça associativa será obrigatoriamente sinalizada com tabuletas do modelo n.º 4 e sinal do...

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