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Portaria n.º 742/96, de 13 de Dezembro de 1996

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 742/96 de 13 de Dezembro Pela Portaria n.º 896-A2/95, de 15 de Julho, foi concessionada à Associação da Casa do Povo da Amieira do Tejo uma zona de caça associativa englobando vários terrenos situados nas freguesias de Arez e Amieira do Tejo, município de Nisa.

Verificou-se entretanto a alteração da denominação da respectiva Associação, pelo que se torna necessário proceder à alteração da redacção dos n.º 2.º, 3.º e 4.º do citado diploma.

Assim: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que pelo presente diploma sejam alterados os n.º 2.º, 3.º, e 4.º da Portaria n.º 896-A2/95, que passam a ter a seguinte redacção: '2.º Pelo presente diploma é concessionada até 15 de Julho de 2006 à Associação Caça e Pesca de Amieira do Tejo e Arez (registo na Direcção-Geral das Florestas n.º 4.1062.91), com sede na Estrada de Arez, 37, Amieira do Tejo, Nisa, a zona de caça associativa das freguesias de Arez e Amieira do Tejo (processo n.º 1649 da Direcção-Geral das Florestas).

  1. A Associação Caça e Pesca de Amieira do Tejo e Arez, como entidade gestora da zona de caça associativa...

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