Portaria n.º 729/96, de 11 de Dezembro de 1996

Portaria n.º 729/96 de 11 de Dezembro Manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, nos termos do n.º 6 do despacho conjunto de 30 de Junho de 1989, do § 1.º do artigo 19.º e do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 47 331, de 23 de Novembro de 1966, e do § 1.º do artigo 158.º do Decreto n.º 47 478, de 31 de Dezembro de 1966, na redacção do Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que seja alterada a alínea e) do n.º 1.º da Portaria n.º 951/90 de 8 de Outubro, relativa à composição do quadro do pessoal assalariado da Delegação Permanente de Portugal junto da OSCE em Viena, por forma que seja criado um lugar...

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