Portaria n.º 1063/94, de 02 de Dezembro de 1994

Portaria n.° 1063/94 de 2 de Dezembro As hemoglobinopatias (talassemia e drepanocitose) são doenças de natureza hereditária que atingem fundamentalmente os glóbulos vermelhos do sangue e, por essa via, chegam a limitar seriamente várias funções orgânicas, manifestam-se logo a partir dos primeiros meses de vida e obrigam a uma estreita e permanente vigilância médica e frequentes internamentos hospitalares, para além dos problemas que esta situação cria no âmbito de qualquer actividade profissional.

Por estes motivos e em colaboração com a Organização Mundial de Saúde, se deu corpo ao Programa Nacional de Controlo das Hemoglobinopatias, sediado no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, através do qual muito se tem feito no sentido de atenuar as situações de carência vividas pelos doentes.

Considera-se agora justificado que o Estado proporcione meios para que os doentes tenham melhor acesso aos pertinentes cuidados de saúde.

Assim, ao abrigo do...

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