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Portaria n.º 1105/89, de 27 de Dezembro de 1989

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1105/89 de 27 de Dezembro Considerando a Directiva n.º 82/471/CEE, do Conselho, de 30 de Junho de 1982, e todas as alterações que lhe foram introduzidas, designadamente a última redacção que lhe foi dada pela Directiva n.º 88/485/CEE, da Comissão, de 26 de Julho de 1988, relativas a certos produtos utilizados em alimentação animal; Considerando o Decreto-Lei n.º 441/89, de 27 de Dezembro, que transpõe a Directiva n.º 82/471/CEE, de 30 de Junho de 1982, para a ordem jurídica nacional: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, ao abrigo do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 441/89, o seguinte: 1.º É aprovada a lista de produtos proteicos obtidos a partir de mocrorganismos, de compostos azotados não proteicos, de ácidos aminados e seus sais e de análogos hidroxilados dos ácidos aminados autorizados em alimentação animal, constante do anexo à...

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