Portaria n.º 1538/2007, de 05 de Dezembro de 2007
Portaria n. 1538/2007
de 5 de Dezembro
Sob proposta do Instituto PolitÈcnico de BraganÁa e da sua Escola Superior de EducaÁ·o;
Considerando o disposto nos artigos 13. e 31. da Lei n. 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto;
Considerando o disposto no Decreto -Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro;
InstruÌdo, organizado e apreciado o processo nos termos do artigo 68. do Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de MarÁo;
Considerando o disposto na Portaria n. 766 -A/2007, de 6 de Julho;
Considerando o parecer favor·vel da DirecÁ·o -Geral do Ensino Superior e sob sua proposta;
Ao abrigo do disposto na Lei n. 62/2007, de 10 de Setembro (regime jurÌdico das instituiÁÛes de ensino superior), no capÌtulo III do Decreto -Lei n. 316/83, de 2 de Julho, e no Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de MarÁo:
Manda o Governo, pelo Ministro da CiÍncia, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
-
¡reas cientÌficas
As ·reas cientÌficas e os crÈditos que devem ser reunidos para obtenÁ·o do grau de licenciado em LÌnguas Estrangeiras: InglÍs e FrancÍs pelo Instituto PolitÈcnico de BraganÁa atravÈs da sua Escola Superior de EducaÁ·o s·o os constantes do anexo I desta portaria.
-
Plano de estudos
O plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em LÌnguas Estrangeiras: InglÍs e FrancÍs, ministrado pela Escola Superior de EducaÁ·o
do Instituto PolitÈcnico de BraganÁa, criado pela Portaria n. 766 -A/2007, de 6 de Julho, È o constante do anexo II
desta portaria.
-
Est·gio
A unidade curricular denominada ´ObservaÁ·o e Inter-venÁ·o em Contextos Profissionaisª realiza -se nos termos fixados por regulamento a aprovar pelo Ûrg·o legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior.
-
AplicaÁ·o
O disposto na presente portaria aplica -se a partir do ano lectivo de 2007 -2008, inclusive.
O Ministro da CiÍncia, Tecnologia e Ensino Superior, JosÈ Mariano Rebelo Pires Gago, em 22 de Novembro de 2007.
ANEXO I
Instituto PolitÈcnico de BraganÁa
Escola Superior de EducaÁ·o
Grau de licenciado
LÌnguas Estrangeiras: InglÍs e FrancÍs
¡reas cientÌficas e crÈditos que devem ser reunidos para a obtenÁ·o do grau
¡rea cientÌfica Sigla CrÈditos
InglÍs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ING 105
FrancÍs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . FRA 65
Tecnologias de InformaÁ·o e ComunicaÁ·o . . . . TIC 10
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