Portaria n.º 1531/2007, de 04 de Dezembro de 2007
Portaria n. 1531/2007
de 4 de Dezembro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Bragança e da sua Escola Superior de Educaçáo;
Considerando o disposto nos artigos 13. e 31. da Lei n. 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto;
Considerando o disposto no Decreto -Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro;
Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos do artigo 68. do Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março;
Considerando o disposto na Portaria n. 766 -A/2007, de 6 de Julho;
Considerando o parecer favorável da Direcçáo -Geral do Ensino Superior e sob sua proposta;
Ao abrigo do disposto na Lei n. 62/2007, de 10 de Setembro (regime jurídico das instituiçóes de ensino superior), no capítulo III do Decreto -Lei n. 316/83, de 2 de Julho, e no Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
-
Áreas científicas
As áreas científicas e os créditos que devem ser reunidos para obtençáo do grau de licenciado em Música pelo Instituto Politécnico de Bragança através da sua Escola Superior de Educaçáo sáo os constantes do anexo I desta portaria.
-
Plano de estudos
O plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Música, ministrado pela Escola Superior de Educaçáo do Instituto Politécnico de Bragança, criado pela Portaria n. 766 -A/2007, de 6 de Julho, é o constante do anexo II desta portaria.
-
Aplicaçáo
O disposto na presente portaria aplica -se a partir do ano lectivo de 2007 -2008, inclusive.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 22 de Novembro de 2007.
presente portaria, correspondendo cada prestaçáo a dois meses de retroactividade ou fracçáo e até ao limite de seis.
O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva, em 21 de Novembro de 2007. ANEXO I
Instituto Politécnico de Bragança
Escola Superior de Educaçáo
Grau de licenciado
Música
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtençáo do grau
Área científica Sigla Créditos
Música . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MUS 163
Ciências da Educaçáo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CE 4
Ciências do...
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