Portaria N.º 1499/2010 de 27 de Dezembro

Considerando que o associativismo agrícola é um pressuposto fundamental da modernização da agricultura;

Considerando que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas apoiar a organização, a estruturação e o desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para os fins e modalidades que sejam considerados mais viáveis e proveitosos para a economia regional;

Considerando o trabalho que tem vindo a ser realizado pelas associações agrícolas regionais, nomeadamente pela Associação de Jovens Agricultores Micaelenses, a qual tem vindo a desempenhar um papel importante na prestação de assistência técnica aos agricultores, nomeadamente no âmbito da sanidade animal e vegetal, o seu interesse no desenvolvimento da actividade dos jovens agricultores daquela ilha e, a consequente necessidade de apoiar este tipo de estruturas, as quais contribuem decisivamente para o desenvolvimento da agricultura regional;

Considerando ainda o Protocolo de Cooperação celebrado em Julho de 2010 entre a Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas e a Associação de Jovens Agricultores Micaelenses;

Assim, o Governo Regional, através da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 12.º...

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