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Portaria N.º 179/2010 de 9 de Março

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

O Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de Julho, que enquadra o Regime das políticas de juventude na Região Autónoma dos Açores, prevê, na secção II do capítulo V as competências e objectivos a atingir pelo Governo no que se refere a actividades de promoção artística e cultural;

Considerando que a Associação Cultural Burra de Milho é a entidade co-organizadora da iniciativa LabJovem - Concurso de Jovens Criadores dos Açores;

Considerando que a Associação Cultural Burra de Milho ficou encarregue da execução do concurso em todas as suas vertentes, conforme projecto apresentado e de acordo com a Informação n.º Int- DRJ/2009/745;

Considerando que esta Associação Cultural desenvolve o referido projecto em parceria com a Direcção Regional da Juventude;

Considerando a relevância daquela actividade no contexto operativo da área da juventude na Região Autónoma dos Açores;

Considerando que compete ao Secretário Regional da Presidência cooperar com as diversas entidade numa perspectiva de interesse comum, em matéria de políticas de juventude;

Considerando que a Juventude constitui intervenções do Plano no âmbito do eixo de desenvolvimento das políticas sectoriais de juventude;

Considerando que compete ao Secretário Regional da Presidência a promoção do desenvolvimento de programas de apoio aos jovens;

Considerando que a Região tem de promover actividades que desenvolvam a formação integral da juventude açoriana;

Considerando que as...

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