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Portaria n.º 137/2010, de 03 de Março de 2010

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 137/2010 de 3 de Março No âmbito da Portaria n.º 302/2004, de 20 de Março, que fixou as bases do Projecto de Emparcelamento de Maiorca, surgiram dúvidas relativamente à descrição dos limites do perímetro deste projecto, pelo que importa proceder a uma nova redacção daquela delimitação.

Assim: Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto- -Lei n.º 103/90, de 22 de Março: Manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Flores- tas e Desenvolvimento Rural, nos termos da alínea

  1. do n.º 3 do despacho n.º 78/2010 do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: Artigo 1.º Alteração da Portaria n.º 302/2004, de 20 de Março É alterado o artigo 2.º da Portaria n.º 302/2004, de 20 de Março, que passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º O perímetro do projecto de emparcelamento de Maiorca abrange terrenos das freguesias de Maiorca e de Santana, situadas no concelho da Figueira da Foz, e é assim delimitado: A Norte inicia -se no ponto de intersecção entre a vala da Veia e o caminho de ligação desta mesma com a Estrada Nacional n.º 111, passando a Sul dos Montes de Santa Olaia e Ferrestelo e seguindo pelo troço antigo da Estrada Nacional n.º 111 até ao limite da freguesia de Santana com a de Montemor- -o -Velho.

Segue este limite até à intersecção com a vala da Tabueira ou dos Malhões.

De seguida in- flecte para Sudoeste, acompanhando esta vala até ao cruzamento com a estrada Santa Eulália -- Ereira, coincidindo com esta estrada até à Ponte da Ereira.

Desenvolve -se para Sudoeste, acompanhando o Rio Mondego Velho até à estação elevatória de enxugo de Foja, após o que segue o...

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