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Portaria N.º 583/2009 de 11 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas apoiar a organização, estruturação e desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola, para os fins e modalidades que sejam considerados mais viáveis e proveitosos para a agricultura regional;

Considerando a importância económico-social do sector agro-industrial na Região Autónoma dos Açores;

Considerando que a Associação dos Agricultores da Ilha de São Jorge tem como objecto a defesa dos interesses da classe, nomeadamente a promoção da modernização, produtividade e rentabilidade das explorações agrícolas, a melhoria qualitativa dos produtos dessas explorações e a prestação de serviços de natureza diversa aos seus associados;

Considerando o Protocolo de cooperação, celebrado em Julho do corrente ano, entre a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, a Associação de Agricultores da Ilha de São Jorge e a Associação de Jovens Agricultores Jorgenses, nos termos do qual foram estabelecidos os termos da cooperação entre estas entidades, nomeadamente as obrigações assumidas por esta Secretaria Regional;

Assim, em cumprimento da Cláusula 4.ª do referido Protocolo, o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo...

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