Portaria n.º 452/2009, de 29 de Abril de 2009

Portaria n.º 452/2009 de 29 de Abril Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a ac- tual redacção: Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Montemor- -o -Novo, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caçadores da Maceira do Farragolo, com o número de identificação fiscal 508538726 e sede na Avenida de Albino Cró Pimenta, 6, 7050 -102 Montemor -o -Novo, a zona de caça associativa da Herdade da Maceira (processo n.º 5207 -AFN), englobando o prédio rústico denominado Herdade da Maceira, sito na freguesia de...

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