Portaria n.º 451/2009, de 29 de Abril de 2009

Portaria n.º 451/2009 de 29 de Abril Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a ac- tual redacção; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Évora: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente, à Sociedade Agrí- cola dos Alpendres, L. da , com o número de identificação fiscal 502204664 e sede na Quinta de São José de Pera- manca, Apartado 130, Malagueira, 7002 -502 Évora, a zona de caça turística dos Alpendres (processo n.º 5204 -AFN), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de...

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