Portaria n.º 436/2009, de 24 de Abril de 2009

Portaria n.º 436/2009 de 24 de Abril Pela Portaria n.º 649/2003, de 29 de Julho, foi renovada a zona de caça associativa da Herdade da Sapatôa (pro- cesso n.º 711 -AFN), situada nos municípios de Redondo e Alandroal, concessionada ao Clube de Caça e Pesca da Herdade da Sapatôa.

Pelas Portarias n. os 716/2005 e 1220/2007, respectiva- mente de 25 de Agosto e de 20 de Setembro, foram anexa- dos à referida zona de caça vários prédios rústicos, tendo a mesma ficado com a área total de 1126 ha.

A concessionária requereu agora a anexação à referida zona de caça de outro prédio rústico, sito no município de Redondo.

Assim: Com fundamento no disposto no artigo 11.º e na alí- nea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e ouvido o conselho cinegético municipal de Redondo: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º É anexado à...

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