Portaria n.º 410/2009, de 14 de Abril de 2009

Portaria n. 410/2009

de 14 de Abril

Pela Portaria n. 1165/2002, de 29 de Agosto, foi reno-vada até 1 de Junho de 2014 a zona de caça turística da Herdade das Almoinhas e outras (processo n. 482 -AFN), englobando vários prédios rústicos sitos no município de Ponte de Sor, com a área de 2436,4375 ha, e concessionada à COPEFAI - Caça Turística, L.da

Vem agora a RUTRA -CAÇA, Caça Desportiva, L.da,

requerer a transmissáo da concessáo da zona de caça atrás citada.

Assim:

Com fundamento no disposto no artigo 45. do Decreto-Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

Artigo único

Pela presente portaria a zona de caça turística da Her-dade das Almoinhas e outras (processo n. 482 -AFN), situada nas...

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