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Portaria N.º 190/2009 de 9 de Abril

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Considerando que a Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto, publicada no Jornal Oficial n.º 160, I Série, de 26 de Agosto, criou na Região Autónoma dos Açores, um sistema de incentivos de apoio à pesca local e costeira.

Considerando que, por despacho de 15 de Dezembro de 2008, foi atribuído ao armador José Eduardo Moniz Terceira um apoio financeiro no montante de 84.609,00 €, destinado à construção de uma nova embarcação para substituição da embarcação PD-495-L “João Paulo”.

Assim, manda o Governo Regional, pelo Subsecretário Regional das Pescas, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 9.º da Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto, no âmbito da competência delegada através do Despacho n.º 119/2009, de 27 de Janeiro, publicado no Jornal Oficial n.º 18, II Série, de 27 de Janeiro, o seguinte:

  1. Conceder ao armador José Eduardo Moniz Terceira, residente no Concelho da Ribeira Grande, ilha de S. Miguel, um incentivo a fundo perdido no valor de 25.382,70 €, para comparticipar nos custos de execução do projecto renovação da frota regional através da construção de uma nova embarcação em madeira para substituição da embarcação PD-495-L “João Paulo”.

  2. Este incentivo será pago directamente ao armador José Eduardo Moniz...

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