Portaria n.º 361/2009, de 06 de Abril de 2009

Portaria n.º 361/2009 de 6 de Abril Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal do Crato: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo pe- ríodo de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube Amadores de Caça e Pesca Desportiva do Crato, com o número de identificação fis- cal 506806014 e sede na Rua do Dr.

António Prior do Crato, 16, 7430 -154 Crato, a zona de caça associativa da Herdade do Ceirão e outras (processo n.º 5178 -AFN), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia...

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