Portaria n.º 256/2009, de 11 de Março de 2009

Portaria n.º 256/2009 de 11 de Março Com fundamento no disposto no artigo 37.º e na alí- nea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal do Fundão: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente, ao Clube de Caça e Pesca Os Amigos de São Bartolomeu, com o número de identificação fiscal 507868501 e sede na Rua Direita, 47, 6230 -584 Vales de Peroviseu, a zona de caça asso- ciativa de Vales de Peroviseu (processo n.º 5172 -AFN), englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de...

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