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Portaria N.º 123/2009 de 10 de Março

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que compete à Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, através da Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, apoiar acções de formação com as diversas instituições;

Considerando que a formação profissional constitui uma das intervenções do Plano no âmbito do eixo de desenvolvimento de recursos humanos;

Considerando que é essencial assegurar a estabilidade de funcionamento das acções de formação profissional que permitam aos seus participantes demonstrar as respectivas capacidades de organização e gestão de projectos;

Considerando que a Associação Açoriana de Formação Turística e Hoteleira solicitou um apoio financeiro para a promoção do «Festival Internacional do Chá do Atlântico»;

Considerando que o referido evento é relevante no contexto da formação turística e hoteleira para Região Autónoma dos Açores;

Considerando, ainda, este curso no contexto integrador da formação profissional na Região Autónoma dos Açores;

Assim, em conformidade com a alínea c) do artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro, bem como ao abrigo das alíneas a) e d) do artigo 90.º do...

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