Portaria n.º 796/2008, de 07 de Agosto de 2008

Portaria n.º 796/2008 de 7 de Agosto Com fundamento no disposto no artigo 31.º e na alí- nea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Crato: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a José Manuel Mão de Ferro Tavares, com o NIF 179821423 e sede no Painel das Assumadas, caixa n.º 7003, 7300 -422 Ribeira de Nisa, a zona de caça turística do Azinhal, Granja e anexas (processo n.º 4986 -DGRF), englobando vários prédios...

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